Código Penal: projeto recebe críticas mesmo antes de aprovado

Mesmo antes de ser aprovado pelo Congresso, a proposta de reforma do Código Penal já recebe críticas da sociedade. A proposta, elaborada por um grupo de juristas, está tramitando no Senado, já foi aprovada por uma comissão especial e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante a discussão na Comissão, a União em Defesa das Vítimas da Violência apresentou suas propostas de modificação do código, que não foram acolhidas. Agora, a entidade colhe assinaturas para encaminhar à Câmara dos Deputados as suas sugestões.

Veja as mudanças aprovadas no projeto de reforma do Código Penal

O projeto aprovado pela comissão especial agrava as penas para os crimes com violência contra a pessoa. Uma das alterações é a dificuldade de progressão de regime para crimes graves com violência física, terrorismo e enriquecimento ilícito. Isso quer dizer que o condenado deverá ficar mais tempo sob regime fechado, antes de poder progredir para um regime mais liberal. Hoje, de maneira geral, basta o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento para que seja possível a progressão.
A proposta também prevê que o crime de homicídio terá como pena base oito anos de prisão, dois a mais dos que os atuais seis anos. A pena máxima ficaria em 30, podendo chegar a 40 se houver outro crime posterior à condenação.

Pai de um menino de 15 anos assassinado por duas adolescentes, Umberto Souza é um dos fundadores da União em Defesa das Vítimas da Violência. Ele acredita que as mudanças propostas são muito tímidas e insuficientes para conter o crime. Ele afirmou que as mudanças estão muito aquém do que a sociedade aspira. A entidade propõe, entre outras mudanças, que a pena mínima para o homicídio seja de dez anos. A máxima poderia ser de 50 anos. Umberto Souza afirma que no Brasil é muito fácil cometer crimes porque a pena é mínima e há muita impunidade.

“No Brasil se adotou uma idéia de que cadeia não é punição. Cadeia é escola de mentes doentias. E não é bem assim. Prisão é punição. Tem que ser levado como punição. Se a pessoa cometeu um desvio das regras de vida social, ele tem que ser punido”

Mesmo admitindo que a proposta ainda deve ser aperfeiçoada, o relator do projeto de Reforma do Código Penal, senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, afirma que a lei nem sempre vai responder às paixões da sociedade no momento.

“Nós temos que entender que quando se trata de Direito Penal, você mexe com sentimentos, com religião, com filosofia, com preconceitos e a sociedade precisa entender que o Código tem de ser adaptável à Contituição e ao momento histórico que nós vivemos”

Umberto Souza afirmou que, caso a Câmara dos Deputados também não adote as sugestões propostas pela entidade, eles vão promover uma outra coleta de assinaturas para então, apresentar uma proposta de iniciativa popular.

Fonte: Câmara Notícias