A conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações: reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios

Leia o artigo de Flávio Eduardo Turessi publicado na edição número 9 da Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC.  Nele, o autor  analisa a conformação do princípio da confiança no direito penal à luz do finalismo e do funcionalismo, enfrentando-se as variações dogmáticas existentes entre os dois sistemas e apresentando-se limitações à sua aplicabilidade no chamado direito penal das licitações diante da existência de um dever especial de cuidado que se impõe ao ordenador de despesas quando chancela a atividade de escolha promovida pelos integrantes da comissão de licitações.

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