Controle de conteúdo das propagandas eleitorais pela Justiça Eleitoral será tema de palestra

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Com o título “Propaganda eleitoral e mentira”, a palestra do advogado e professor Fernando Neisser, no Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral, traz para o debate o controle de conteúdo das propagandas eleitorais pela Justiça Eleitoral. “Especificamente estaremos atentos à propaganda negativa e à propaganda falsa, aquela que divulga fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos, candidatos ou coligações”, destaca o palestrante.

Segundo o advogado, o intuito da explanação é questionar se este tipo de legislação é legítimo, se é possível cercear a liberdade de expressão dos candidatos por esta razão. Ele ainda levantará a discussão se a lei é necessária e, especialmente, se a Justiça Eleitoral consegue fazer o crivo do que é verdade e o que é mentira na propaganda.

“Pretendo colocar uma pulga atrás da orelha de nossos participantes. Criticar a propaganda negativa virou lugar comum nos últimos anos, já que ela é responsabilizada pela queda no nível das campanhas e, consequentemente, dos políticos eleitos. Trago uma reflexão em sentido contrário, tentando demonstrar sua importância para que eleitores tenham o mais amplo acesso à informação e, com isso, consigam tomar a melhor decisão no momento do voto”, adianta Neisser.

Em sua palestra, Fernando Neisser colocará em questão os reais impactos das propagandas eleitorais na opinião dos eleitores e sobre a necessidade de controle das campanhas.  “Irei questionar a certeza que temos em relação aos efeitos da propaganda na formação do voto do eleitor. Intuitivamente cremos que o eleitorado se move de forma quase automática em relação ao que vê ou ouve na propaganda. Trazendo dados empíricos, busco demonstrar que essa relação é muito menos tranquila, o que afastaria de certa forma a necessidade de um controle tão estrito do conteúdo das propagandas eleitorais.”

Sobre a importância do evento, Neisser ressalta que fóruns como esse são essenciais a todos que pretendem ter uma participação ativa no ciclo eleitoral. “A legislação da área se altera com grande frequência, bem como a jurisprudência dos tribunais. Atender bem um cliente ou conduzir da melhor forma os trabalhos como servidor da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral exige do operador do Direito uma constante atualização”.

Sobre o palestrante

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Graduado, mestre e doutorando pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE). Presidente da Comissão Permanente de Estudos em Direito Político e Eleitoral e Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP. Professor convidado em cursos de pós-graduação e extensão nas áreas de Direito Político e Eleitoral na Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP-TRE/SP), Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJE-TRE/RS), Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP), Escola Nacional de Advocacia (ENA-OAB/Federal), além de conferencista em congressos nacionais e internacionais.

Serviço:

Fórum Brasileiro de Direito Eleitoral
8 e 9 de Agosto de 2019
Belo Horizonte, Minas Gerais.
Mais informações no site: http://editoraforum.com.br/hotsite/fbde/