Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado

RBDELeia o artigo “Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado” assinado por Nadja Araujo,  mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Este texto faz parte da edição número 8 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE.

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Resumo: O trabalho analisa, sob a perspectiva do direito eleitoral, o problema consistente na defesa eleitoral de agente público por advogado membro de advocacia pública. Trata-se de investigar a (não) caracterização de abuso de poder e/ou conduta vedada a agente público em tal circunstância.

Palavras-chave:

Abuso de poder, Condutas vedadas, Governante, Candidato.

Sumário:

Introdução

  1. A advocacia do Estado
  2. As categorias da ilicitude eleitoral
  3. A defesa eleitoral de agente público por advogado do Estado

Conclusão

Referências

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