Embargos de declaração no processo eleitoral – Peculiaridades e breve análise frente ao Projeto de “novo” Código de Processo Civil

embargos-declaracao-direito-eleitoral

Leia o artigo “Embargos de declaração no processo eleitoral – Peculiaridades e breve análise frente ao Projeto de “novo” Código de Processo Civil” de autoria do PHD em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Rodrigo Mazzei. O texto faz parte da edição do número 9 da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE. 

Veja outros artigos da Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE

Resumo: Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas que tratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código de Processo Civil e Código de Processo Penal — aplicados subsidiariamente), além da necessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal. Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para a regulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará ao processo eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo” processo civil e o ordenamento eleitoral.

Palavras-chave: Embargos de declaração. Processo eleitoral. Tribunais superiores. Interpretação. Natureza constitucional. Projeto do Novo CPC.

Sumário1 Do objeto do trabalho – 2 O Código Eleitoral como superfície legal dos embargos de declaração no processo eleitoral – 3 Prazo para manejo dos embargos de declaração – 4Natureza jurídica – 5 Hipóteses de cabimento – 6 Das decisões embargáveis – 7 Embargos de declaração e o princípio da fungibilidade – 8 Da preservação do prazo para outros recursos – 9Efeito suspensivo (propriamente dito) – 10 Os embargos de declaração no Projeto do “novo” Código de Processo Civil – 11 Breve fechamento

Baixe o artigo aqui