O falso testemunho e a Justiça do Trabalho – Aspectos controvertidos e relevantes

RFTConfira o artigo assinado por Luiz Eduardo Gunther, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o tema “O falso testemunho e a Justiça do Trabalho – Aspectos controvertidos e relevantes”. O texto compõe a edição número 4 da Revista Fórum Trabalhista.

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Resumo:

No momento em que se enceta a realização de um estudo jurídico sobre determinado tema, torna-se fundamental levantar as premissas das quais se parte. O assunto a ser enfocado é o falso testemunho, portanto decorre da realização da prova em juízo, limitando-se à área trabalhista. Para que se possa enfrentar o desafio de estudar a incidência do falso testemunho no setor trabalhista, torna-se indispensável recorrer a diversas disciplinas jurídicas e não somente ao Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O tema da prova origina-se na Teoria Geral do Processo e é regrado pelo Direito Processual Civil, Direito Processual Penal e Direito Processual do Trabalho. O que abrange o fenômeno da prova testemunhal? Torna-se necessário recorrer às demais disciplinas jurídicas e a outras ciências se necessário.

Palavras-chave:

Justiça do Trabalho, Prova testemunhal, Falso testemunho.

Sumário:

Introdução

  1. Os princípios sobre a prova
  2. O conceito jurídico de testemunha
  3. O tipo penal de acordo com a Lei nº 10.268, de 28.08.2001
  4. A possibilidade de ocorrência do falso testemunho na esfera da Justiça do Trabalho e o procedimento a ser adotado
  5. A competência judicial para o exame da ação penal

Referências

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