A função social do advogado e a advocacia pro bono

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Leia na íntegra o artigo de autoria de Fernando Magalhães Modé. O texto foi publicado na edição número 1 da Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS. 

Introdução

A função social do advogado alinha-se hoje em dia à prática da cidadania corporativa. Como resultado surge a advocacia pro bono, cujos limites devem ser compreendidos e regulados, de maneira a gerar incentivo à continuidade dessas ações. Este artigo busca situar o tema e as principais questões a ele vinculadas, como forma de contribuir para o debate. Cidadania corporativa. Função social do advogado. Advocacia pro bono. 1 Introdução – 2 Da prática da cidadania corporativa – 3 Da função social do advogado – 4 Advocacia pro bono – 5 Instituto Pro Bono – 6 Conclusão – Sites de interesse 1 Introdução

A responsabilidade social de indivíduos e empresas tem sido tema dos mais atuais em vários âmbitos de discussão. Pessoas, individualmente ou em grupo, têm-se voltado ao estudo e à prática de ações de cunho social, ambiental ou econômico em favor da melhoria da qualidade de vida e do bem comum. Nesse sentido, muitas organizações têm-se formado, seja para a promoção do debate, seja para gestão de recursos (financeiros, de pessoal, de conhecimento etc.) em busca da satisfação das necessidades sociais.

Seja de forma individual, seja coletiva, mediante o exercício das potencialidades disponíveis numa empresa ou numa organização sem finalidade lucrativa, ações vêm sendo realizadas, a cada dia com mais eficácia e de forma independente das iniciativas governamentais, de finalidade pública.

O papel do advogado como profissional qualificado pela expertise adquirida, assim como pela prerrogativa que lhe é constitucionalmente outorgada pela Constituição Federal como peça fundamental à administração da Justiça, torna-se especialmente relevante.

Direitos de toda ordem, inclusive fundamentais, somente são alcançados se bem conhecidos pelos respectivos titulares. A difusão do conhecimento jurídico às diversas comunidades (cidadania), tanto quanto a postulação em juízo na defesa dos interesses individuais e coletivos, é serviço que o advogado deve prestar à sociedade, cumprindo sua função social.

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