Galeria: Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais – 2º dia

O Fórum Brasileiro sobre o Regime Jurídico das Empresas Estatais prosseguiu nesta sexta-feira, 28, no Auditório do Conselho Federal da OAB, em Brasília. No segundo dia do evento, grandes nomes do Direito nacional levantaram e debateram aspectos inerentes a esta forma de sociedade empresária como Relatividade da Distinção entre Atividade-fim e Atividade-meio: A Terceirização nas Empresas Estatais; Dispensa de Empregado Público e Processo Administrativo Disciplinar nas Empresas Estatais; As Múltiplas Formas de Organização Societária das Empresas Estatais e Privilégios Fiscais, Subvenções Governamentais e Regime Tributário das Estatais que prestam Serviços Públicos.

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