Governança pública e combate à corrupção: novas perspectivas para o controle da Administração Pública brasileira

O presente trabalho de autoria da professora de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cristiana Fortini e da mestre em Direito pela UFMG Ariane Shermam  busca examinar de que modo o controle interno da Administração Pública brasileira pode ser aprimorado, por meio da incorporação de mecanismos e procedimentos de governança, originalmente gestados na iniciativa privada, visando combater a corrupção pública. Por meio de pesquisa teórica, identificou-se a governança como instrumento hábil de controle da corrupção, problema premente na agenda pública brasileira. Nesse cenário, leis recentes, como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais, e o projeto de nova lei geral de licitações e contratos visam implementar mecanismos de aperfeiçoamento da gestão pública e da gestão privada, favorecendo a integridade. Conquanto haja avanços, conclui-se que tais medidas precisam ser efetivamente fomentadas e implementadas pelos gestores públicos para que produzam os efeitos desejados, dentro de um contexto de introjeção de uma cultura de planejamento e probidade.

O texto faz parte da edição número 102 da Revista Interesse Público – IP.

Leia aqui o artigo completo.

Solicite aqui uma degustação gratuita dos periódicos Fórum.