Grande juristas se reúnem amanhã para debater as contratações públicas no Brasil

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O professor Marçal Justen Filho participa do debate sobre licitações

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Marçal Justen Filho, Benjamin Zymler, Cármen Lúcia Antunes Rocha. Estes são alguns dos grandes nomes que estarão presentes amanhã (19)  e sexta (20) no 14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.  O tradicional evento, que ocorre em Brasília, terá como foco “Temas essenciais da Contratação Pública”.

No evento serão debatidos temas como a Lei Anticorrupção Empresarial, compliance, prevenção à corrupção nas contratações públicas, remuneração no serviço público, entre outros. Haverá também uma mesa redonda com a presença de especialistas em contratação pública que irão debater temas ligadas às licitações públicas, como termo de referência,  o preço e seu controle na contratação direta e as condições para participação em licitação.  Estarão presentes no debate os professores Tatiana Camarão, Joel Niebuhr e Marçal Justen Filho.

Sempre presente no fórum, o professor Jacoby Fernandes participará da programação do dia 19, com a palestra “Consolidação das Leis de Licitação e Contrato”. Jacoby Fernandes explicará que no ano de 1993, a Lei nº 8.666 foi promulgada, trazendo os parâmetros a serem utilizados pelos gestores no momento da aquisição de bens e serviços. Anteriormente, o processo de compras públicas era regido pelo Decreto-Lei nº 2300/1986 e, antes, pelo Decreto-Lei nº 200/1967. Até 1988, o tema não existia na Constituição Federal. Quase 23 anos após a sanção da Lei nº 8.666/1993, novas práticas e demandas se incorporaram ao procedimento de compras públicas, exigindo uma urgente revisão da Lei de Licitações e Contratos por parte dos legisladores.

Veja a programação completa do evento no site do  14º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.