Lewandowski discute intervenção militar em novo livro

Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lança, no dia 11 de abril, o livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, com presença do autor. O lançamento ocorrerá, na mesma data, em todo o Brasil, pela Editora Fórum.

O livro está sendo lançado em um período em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal no Rio de Janeiro – sobre a qual se determina que a segurança pública fluminense será de responsabilidade de um interventor militar, subordinado ao presidente da República. A exemplo de diversos estados do país, o Rio vive uma crise de segurança. Dessa forma, o controle sai da esfera estadual e vai para a federal, com comando militar, até 31 de dezembro de 2018. A intervenção federal nos estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora.

 “A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática”, ressalta o ministro Ricardo Lewandowski. A obra é resultado de uma tese de livredocência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aborda, de modo objetivo e didático, a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

“O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresentam, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política”, acrescenta Lewandowski, que vai autografar os livros dos presentes durante o lançamento em Brasília.

Sobre o Ministro

Enrique Ricardo Lewandowski é ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo ocupado o cargo de presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça de 2014 a 2016. Exerceu interinamente a presidência da República Federativa do Brasil, em 2014, e do Senado Federal, para os fins do julgamento do processo de impeachment no ano de 2016. Também ocupou o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral de 2010 a 2012. Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Formado em Ciências Políticas e Sociais e em Direito, detém os títulos de mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP e de Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos. Também é Professor Titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da USP.

Serviço

Lançamento do livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil

Data: 11/04

Horário: 17h30

Local: Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, Supremo Tribunal Federal – Anexo II 1º andar – Brasília/DF, com presença do autor

Entrada franca