Modalidades não contratuais de parcerias na gestão pública é tema de Palestra em congresso no Rio de Janeiro

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As peculiaridades das formas não-contratuais de parcerias na Administração Pública, especialmente,  quanto à aplicabilidade do princípio licitatório.  É o que o procurador do Estado do Rio de Janeiro José Carlos Vasconcellos pretende abordar em sua palestra “Administração Pública e Parcerias: As Modalidades não Contratuais e o Princípio Licitatório” no V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, durante a palestra, será feita uma reflexão sobre as situações nas quais serão legítimas as mitigações ao procedimento licitatório nesta seara, analisando-se os seus limites e possibilidades. “Toda análise será à luz dos princípios constitucionais da razoabilidade, eficiência, …Leia mais… →