Órgão irá monitorar violência contra advogados

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A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criou o Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. A proposta, segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é de controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados.

De acordo com a OAB, o foco do departamento estará voltado para casos que envolvam atos de violência física, psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios. O órgão, instituído pela Resolução 05/2014, auxiliará a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. O objetivo é que as Seccionais também criem departamentos similares, para interlocução com a OAB nacional. A proposta de criação do órgão foi feita pelo presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.

O Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados também irá efetuar pesquisa histórica e elaborar estatísticas para divulgação no Brasil e em outros países, além de propor a entidades de advogados de outros países que instituam departamentos similares e à ONU que proceda no mesmo sentido, visando a garantia do livre exercício profissional e a proteção aos direitos humanos.