Pesquisa aponta crescimento de 130% da judicialização na saúde no Brasil

Pesquisa sobre judicialização na saúde no Brasil, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, revela crescimento de 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. O estudo foi divulgado nesta semana pelo CNJ.

De acordo com o estudo, problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros temas levados ao Judiciário nesses últimos 10 anos foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

Foram identificados na pesquisa 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017.

A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio de Janeiro, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%).

Livros sobre judicialização na saúde no Brasil

Com o grande crescimento de demandas na saúde no país, é fundamental para o profissional que atua na área estar atualizado com rica doutrina. Por isso, selecionamos 3 dicas de livros abordam assuntos como judicialização na saúde, direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo e prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios, confira as obras:

 

A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo

Autor: Ronei Danielli

Nesta sua percuciente obra A judicialização da saúde no Brasil: do viés individualista ao patamar de bem coletivo, Ronei Danielli traz uma importante contribuição doutrinária para a compreensão e o equacionamento das questões sugeridas no próprio título na medida em que traça um diagnóstico acerca do número de demandas na área da saúde pública, procurando delinear parâmetros seguros à atuação judicial nessa matéria.

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Direito fundamental à saúde e medicamentos de alto custo

Autor: Daniel Castanha de Freitas

Muito se fala do direito à saúde e sua efetivação no Brasil. Em razão de sua posição de destaque no catálogo de direitos fundamentais, o Judiciário tornou-se lugar-comum de milhares de cidadãos em busca de medicamentos de valores unitários altíssimos, cuja aquisição forçada pelo ente público é capaz de suplantar o orçamento anual de vários municípios. Mas quais são, afinal, os critérios para definir um medicamento de alto custo? Em que medida o direito à saúde legitima a pretensão de obter de um dos entes federativos – União, Estados, municípios e Distrito Federal – medicamentos considerados caros? Qual desses entes públicos é, de fato, o responsável por adquirir tais fármacos? Esses são os motes que impulsionam o trabalho do autor, que examina, de um lado, os procedimentos da Administração para rotular um dado medicamento de “excepcional”, e de outro, os argumentos comumente utilizados pelo Judiciário para conceder tais medicamentos, com ênfase ao Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 566.471/RN e seus votos até então proferidos. Para contribuir para o enriquecimento do debate, o autor também sugere medidas que, a seu ver, podem racionalizar o acesso aos medicamentos de alto custo, promovendo, assim, a máxima efetividade possível deste preceito fundamental.

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Prestação de serviços de assistência à saúde pelos municípios

Autor: Fernando Borges Mânica

A presente obra trata de um dos temas de maior relevância para a população brasileira e que traz os maiores desafios para a Administração Pública municipal: a garantia do direito fundamental à saúde.

No trabalho, o autor traça um panorama da realidade vivenciada pelos municípios no desafio de atender às demandas sociais por serviços de saúde. Com foco na realidade e sem se perder no academicismo excessivo, o livro explica a teoria constitucional sobre o tema, detalhando questões relativas à judicialização da saúde, às dificuldades de financiamento, ao rol de atribuições municipais e aos modelos de gestão da saúde pública.

O leitor encontrará no livro todas as alternativas previstas no ordenamento jurídico pátrio – acompanhadas de sugestões, críticas, procedimentos e cuidados a serem tomados pelos gestores públicos e procuradores jurídicos – para a tomada de decisões acerca do modelo de gestão mais adequado à concretização do direito fundamental à saúde.

Conheça a obra