Senado comemora cinco anos da Lei Maria da Penha

Nesta quinta-feira, dia 4 de agosto, foram celebrados os cinco anos da Lei Maria da Penha no Plenário do Senado. Apesar de saber que ainda há um caminho longo a percorrer para que a mulher seja respeitada e possa vencer a intolerância e o preconceito masculinos, a lei é considerada uma vitória por garantir avanços na proteção às mulheres.

Em seu discurso na abertura da sessão, a 1ª vice-presidente, Marta Suplicy destacou que quando apresentava o programa TV Mulher, há 30 anos, recebia apelos de mulheres que sofriam constantes agressões, mas que não podiam denunciar os agressores à polícia, nem buscar ajuda, com medo das represálias. Suplicy também comemorou a decisão do STF que impediu que juízes de primeira instância aplicassem penas como o pagamento de cestas básicas aos agressores.

Sobre a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Para mais informações sobre os diversos aspectos da discriminação contra a mulher leia Mulher e Discriminação, de autoria de Raquel Diniz Guerra, publicada da Editora Fórum.

Fonte: Senado