Terceirização e direito do trabalho

Leia o artigo “Terceirização e direito do trabalho” publicado na edição 23 da Revista Fórum Trabalhista – RFT, de autoria de Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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1 Introdução

O ponto de apoio para a preservação da relação jurídico-laboral clássica está em se alcançarem mecanismos jurídicos que possam proteger os direitos humanos dos trabalhadores, tendo em vista que “a terceirização existe para reduzir custos com a mão de obra com precariedade das condições de trabalho e da proletariedade social, como também para provocar a dilaceração da organização político-sindical da classe trabalhadora” (COUTINHO, 2015, p. 224).

Espera-se com o estudo ora perpetrado destacarem-se, por meio da utilização de uma interpretação fundada nos princípios constitucionais do trabalho, medidas eficazes contra o retrocesso social dos direitos humanos trabalhistas, com vistas a estabelecer limites à terceirização, pois o seu objetivo é alterar as condições sociais de trabalho com o fim de se incrementar/aumentar o lucro do empregador.

Para se atingir o objetivo principal colimado, serão apresentadas, logo de início, as valiosas considerações do Prof. Dr. Ruy Gomes Braga Neto.

Ruy Gomes Braga Neto (Itajubá, 1972) é um sociólogo brasileiro especialista em sociologia do trabalho. É graduado em Ciências Sociais (1993), mestre em Sociologia (1996; dissertação sobre Crise contemporânea e restauração do capital: da crítica ao economicismo dominante à análise das lutas de classes), doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (2002, com tese sobre A nostalgia do fordismo: elementos para uma crítica da Teoria Francesa da Regulação) e livre-docente da Universidade de São Paulo (2012; tese sobre A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista). Ele realizou pesquisas na Universidade da Califórnia, Berkeley, de Pós-Doutorado. É professor do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, onde coordena o Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania – Cenedic. Publicações: A pulsão plebeia: trabalho, precariedade e rebeliões sociais (2015); A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista (2012); Hegemonia às avessas (co-organizado com Chico de Oliveira) (2010); Infoproletários: degradação real do trabalho virtual (co-organizado com Ricardo Antunes) (2009); Por uma sociologia pública (com Michael Burawoy) (2009); Revolução invisível: desenvolvimento recente da nanotecnologia no Brasil (com Paulo Roberto Martins) (2007); A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (2003); A restauração do capital: um estudo sobre a crise contemporânea (1997); Novas tecnologias: crítica da atual reestruturação produtiva (com Osvaldo Coggiola e Claudio Katz) (1994).

É, pois, o acadêmico especialista mais qualificado para embasar este artigo.

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