Coluna Direito da Infraestrutura

Expediente
Coordenador: Rafael Véras
Periodicidade: Mensal
ISSN 2764-0183

Apresentação da Coluna

A Regulação por Menus: um instrumento para a redução da assimetria de informações na regulação tarifária

1 de julho de 2022

A Regulação por Menus: um instrumento para a redução da assimetria de informações na regulação tarifária

Os objetivos regulatórios não são graciosos. Afinal de contas, não se pode fugir de uma perspectiva que permeia a modelagem dos pactos concessórios: os serviços públicos custam. Assim é que, embora legitimamente se espere que os serviços públicos atendam a diversas finalidades de interesse público, há um custo na disponibilização dessas utilidades à sociedade – […]

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As normas de referência no Novo Marco Regulatório do Saneamento: ensaio para aplicação da Soft Regulation no direito brasileiro | Coluna Direito da Infraestrutura

5 de Maio de 2022

As normas de referência no Novo Marco Regulatório do Saneamento: ensaio para aplicação da Soft Regulation no direito brasileiro | Coluna Direito da Infraestrutura

O setor de saneamento enfrenta desafios regulatórios não triviais. O mais saliente, para o aqui importa, decorre das denominadas falhas de coordenação[1], as quais dizem respeito aos casos de inconsistências e incoerências regulatórias experimentadas pela multiplicidade de entidades reguladoras subnacionais no setor de saneamento. Razão pela qual o art. 48, III, da Lei n°11.445/2007 (com […]

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O direito ao contraditório na intervenção nas concessões

29 de Março de 2022

O direito ao contraditório na intervenção nas concessões

Em 16 de março de 2022,  a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestou no sentido de que é prescindível o exercício do contraditório prévio à decretação de intervenção, em contratos de concessão de serviço público. De acordo com o relator, em se tratando de intervenção, o direito de defesa do concessionário só […]

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A Concessão de Portos Organizados: um instrumento equalizador de assimetrias regulatórias e redutor de custos de transação  

3 de Março de 2022

A Concessão de Portos Organizados: um instrumento equalizador de assimetrias regulatórias e redutor de custos de transação  

Como é de conhecimento convencional, o setor portuário é estruturado a partir da instituição de uma assimetria regulatória entre os exploradores das infraestruturas portuárias – arrendatários e operadores de Terminais Privados (TUPs). Como já tive a oportunidade de asseverar[2], cuida-se da instituição de um ambiente de concorrência assimétrico entre operadores, que exploram tal infraestrutura dentro […]

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Concorrência entre aeroportos: um trade off entre a concorrência pelo e no mercado

28 de Janeiro de 2022

Concorrência entre aeroportos: um trade off entre a concorrência pelo e no mercado

Como é sabido, as infraestruturas aeroportuárias não ostentam mais o característico de um monopólio natural. Tal concepção começou a ser alterada, no idos da década de 1980, seja em razão da desregulação das companhias aéreas, o que propiciou a criação de um ambiente de negociação entre estas e os operadores das infraestruturas aeroportuárias, seja pelo […]

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Direito da Infraestrutura em 2021 | Coluna Direito da Infraestrutura

21 de dezembro de 2021

Direito da Infraestrutura em 2021 | Coluna Direito da Infraestrutura

O ano de 2021 trouxe salientes novidades para os setores de infraestrutura. Novos Marcos Regulatórios começaram a ser operacionalizados (como se passou, no setor de saneamento); os efeitos econômico-financeiros produzidos, pela COVID-19, em módulos concessórios, foram objeto de diversas investidas de endereçamento, por entidades públicas (a exemplo do que teve lugar, nos setores de concessão […]

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As novas concessões de rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

30 de novembro de 2021

As novas concessões de rodovias | Coluna Direito da Infraestrutura

As concessões de rodovias, no Brasil, experimentaram avanços, jurídicos e econômicos, nos últimos anos. Mais especificamente, a partir do malfado das modelagens veiculadas, no âmbito da 3 º Fase do PROCROFE (que resultou na declaração de caducidade e na relicitação de ativos relevantes[1]), constitui-se uma força tarefa (composta por membros do Ministério da Infraestrutura, da […]

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Medidas Cautelares em Projetos de Infraestrutura: uma nova manifestação do Direito da Infraestrutura da Realidade

29 de outubro de 2021

Medidas Cautelares em Projetos de Infraestrutura: uma nova manifestação do Direito da Infraestrutura da Realidade

  Em 8 de outubro de 2021, foi publicada a Portaria MINFRA nº 1.166, que alterou a Portaria nº 530, de 13 de agosto de 2019, por intermédio da qual se estabelece critérios e procedimentos para a prorrogação de vigência, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e outras alterações em contratos de arrendamento de instalações portuárias […]

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Modelos de regulação tarifária em projetos de infraestrutura: hibridismos, contradições e perplexidades | Coluna Direito da Infraestrutura

30 de setembro de 2021

Modelos de regulação tarifária em projetos de infraestrutura: hibridismos, contradições e perplexidades | Coluna Direito da Infraestrutura

Como é de conhecimento convencional, duas são as formas mais tradicionais de estruturação da regulação tarifária de projetos de infraestrutura: a regulação discricionária (discretionary regulation), predominante realizada pela entidade reguladora; e a regulação, por contrato (regulation by contract), estruturada a partir do contrato de concessão. A regulação discricionária (discretionary regulation) tem por desiderato estabelecer uma […]

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Todas as concessões têm bens reversíveis? | Coluna Direito da Infraestrutura

18 de agosto de 2021

Todas as concessões têm bens reversíveis? | Coluna Direito da Infraestrutura

A influência do direito Continental Europeu nas modelagens concessórias ainda causa certas perplexidades jurídicas. Ao se modelar um contrato de concessão, o operador do direito não se desvincula do entendimento de que o trespasse de um serviço público congregaria um regime jurídico único, mesmo que tal regime esteja dissociado da produção de eficiências produtivas e, […]

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