A Fórum lançou, em outubro, importantes livros jurídicos que tratam de temas como a reforma trabalhista, estatuto jurídico das empresas estatais, corrupção, controle da administração pública, além de obras assinadas por grandes nomes do Direito Constitucional brasileiro, entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso e o professor Daniel Sarmento.
Para você não perder nenhuma novidade, listamos aqui 9 livros recém-lançados que, com certeza, merecem um espaço em sua estante, confira:
Direitos, Democracia e República
Autor: Daniel Sarmento
Este livro contém artigos doutrinários, pareceres e peças processuais elaborados nos últimos anos. Como se pode perceber da leitura do sumário, os temas tratados na obra são bastante diversificados. Porém, há em quase todos os textos um denominador comum: a compreensão da centralidade que deve ter a Constituição na ordem jurídica e nas relações sociais, e a aposta no seu papel como instrumento de luta, em favor dos direitos fundamentais, da democracia e dos valores republicanos. O Direito Constitucional, penso eu, é também uma ‘arte marcial’. Aqueles que desejam promover a transformação social por meio do Direito devem aprender a lutá-la.
A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal
Autor: Luís Roberto Barroso
O livro é dividido em uma Introdução e duas partes.
Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciário no combate à corrupção e seleciona doze decisões históricas do Supremo Tribunal Federal proferidas sob a Constituição de 1988. A Parte I contém três capítulos doutrinários, nos quais se analisam as relações entre o direito e a política, a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro e os papéis desempenhados pelas cortes constitucionais pelo mundo afora. A Parte II traz cinco votos do Ministro Luís Roberto Barroso em questões polêmicas, envolvendo foro privilegiado, aborto, execução penal após o 2º grau, descriminalização da maconha e a discussão do sistema punitivo brasileiro. Teoria, prática e reflexão crítica reunidas em uma obra que documenta a atualidade da jurisdição constitucional no Brasil.
Autor: Francisco Cavalcanti
A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo explícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplitude e prevalência dada à negociação em confronto com o regramento legal é um exemplo, considerando a desigualdade dos dois polos da relação. Outro aspecto a ser destacado é o enfraquecimento dos sindicatos e da Justiça do Trabalho com pretensão, até inconstitucional, de redução de seu âmbito de atuação. Pretendeu-se “amoldar” o texto constitucional à lei e não o inverso. A reforma é, basicamente, de redução dos custos trabalhistas, com precarização das relações. De positivo, a introdução ao regramento do teletrabalho e outros poucos aspectos. O Judiciário terá um papel de extremo relevo na interpretação da reforma e de sua conformidade com a Constituição Federal.
Autor: Rafael Véras de Freitas
A obra traz, de forma sistematizada, as grandes questões envolvendo o universo das concessões, em especial, as concessões rodoviárias no Brasil. Esse é um setor que sofreu diversas transformações nas últimas décadas, e que ainda hoje tem atraído a atenção do legislador, das autoridades governamentais, de estudiosos e de importantes atores do mercado em âmbito nacional e internacional. Para qualquer um deles que desejar compreender os desafios, assim como as questões jurídicas e as recentíssimas alterações legislativas e institucionais implementadas no País, a leitura deste livro é mandatória. E será extremamente recompensadora.
Estatuto Jurídico das Estatais Análise da Lei Nº 13.303/2016
Autores: Ana Frazão de Azevedo Lopes , João Otávio de Noronha e Daniel Augusto Mesquita
Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado. Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia.
Autor: Helio Saul Mileski
A 3ª edição revisada, atualizada e aumentada da sua obra O Controle da Gestão Pública mostra como é possível um texto acadêmico estar centrado no principal desafio da administração pública do Brasil que é o descontrole da gestão e desobediência aos princípios da Governança.
Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público
Autor: Rodrigo Fontenelle de A. Miranda
Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles?
Provavelmente você se depara com esses termos todos os dias em jornais, artigos, livros e até mesmo dentro de sua organização. Mas quais são as diferenças e conexões entre esses temas? Como implementar a gestão de riscos no setor público? É possível?
O objetivo deste livro é responder a essas e outras questões, derrubando alguns mitos que ainda existem sobre o assunto e demonstrando de maneira prática que é possível implementar a gestão de riscos na Administração Pública.
Misturando teoria e prática, a obra traz um passo a passo dos caminhos a serem percorridos por uma organização, independentemente do seu tamanho e grau de complexidade, para atingir seus objetivos a partir do gerenciamento de riscos.
Manual das Áreas de Preservação Permanente
Autor: Pedro de Menezes Nieburh
O livro aborda, de maneira amplamente didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e à jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
Autora: Vanêsca Buzelato Prestes
O livro descreve o que ocorre em matéria de corrupção urbanística na União Europeia, em especial em Portugal, Espanha e Itália e cita as descrições das práticas identificadas como corruptivas nestes países e no Brasil.