Assista à conferência especial com o ex-presidente do STF Carlo Ayres Britto

26 de Março de 2021

O ministro aposentado e também ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, proferiu, na última semana, uma palestra especial com o tema “Os conteúdos diretamente constitucionais da Democracia brasileira”. A conferência foi uma ação exclusiva para convidados e clientes da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®.

Na palestra,  Ayres Britto antecipa que a sua fala se concentra no “princípio dos princípios” de nossa Carta Magna: a democracia. “Este é o princípio que contém todos os demais, que são vias de vitalização do fundamento. Assim, a República e a Federação estão contidas nesse fundamento e devem se submeter a ele”, explica.

O palestrante destaca que a democracia é o eixo da Constituição Federal e, por consequência, do sistema jurídico brasileiro. “O Estado Democrático de Direito está enunciado desde o preâmbulo do texto constitucional, o que lhe dá posição superlativa, superior ao resto. Esse trecho, que precede os dispositivos legais, é como uma ementa, uma solene declaração de propósitos, uma síntese, sendo a democracia um elemento reiterado diversas vezes na nossa lei máxima”.

Ayres Britto classifica  a Constituição Brasileira com a “Lei das leis” porque é feita pela nação, que é única, e construída em favor da nação. A democracia, segundo o ministro, é como uma estrela de cinco pontas: a soberania nacional, a cidadania,  a dignidade da pessoa humana, a valorização do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.  

“Costuma-se dizer que a democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. Mas não é só isso. Norberto Bobbio diz que é o governo do público, em público, pelo público. A democracia é o regime em que o povo é soberano, ele dá a última palavra. Na nossa Constituição, todo poder emana do povo, direta ou indiretamente, e é exercido em nome dele”, frisou.

O ministro afirmou que a existência de uma Constituição como a brasileira, “primeiro-mundista”, é metade do caminho para o Brasil ser “um país que deu certo, vitorioso no concerto das nações”. Para Britto, todos os cidadãos devem conhecer e amar a Constituição, tendo-a como critério de exame das ações de qualquer governo, pois ela é válida, legítima, objetiva e traz as respostas para os impasses da coletividade.

A conferência especial está disponível em nosso canal do YouTube. Você também pode assistir à memorável palestra no vídeo abaixo.

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