Como contratar obras e serviços de engenharia segundo a Nova Lei de Licitações?

31 de Maio de 2022

Contratar obras e serviços de engenharia a partir da Nova Lei de Licitações – Lei n ° 14.133/21 se tornou uma das principais necessidades de aperfeiçoamento da Administração Pública brasileira. Isso porque, o novo marco legal trouxe importantes novidades relacionadas ao tema, tornando mais sofisticado o processo competitivo e a execução dos acordos para esses objetos. Neste mês, por exemplo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 7 mil obras públicas estão paradas no Brasil. Os investimentos somam R$ 9,32 bilhões e uma série de prejuízos econômicos para a Administração Pública e sociais para a população. O planejamento inadequado dos projetos de engenharia agrava o cenário.

Entre os serviços parados estão os “esqueletos” de escolas, unidades de saúde, pavimentação de estradas, canalização de esgoto e iluminação pública. Especialistas apontam que os principais problemas foram encontrados nas licitações realizadas sem planejamento estruturado, sem garantia de orçamento para seu término e, ao longo da execução, há constantes alterações dos projetos, atrasos em medições, empenho e pagamentos pelos serviços. 

A Nova Lei de Licitações e os caminhos possíveis

Dirigente do Tribunal de Contas da União (TCU), com vasta experiência na área, Rafael Jardim Cavalcante, que também é autor da FÓRUM, explica que os dados da CNM podem ser ainda mais alarmantes. Um acórdão do TCU (acórdão nº 1.079 de 2019) mostra que 38 mil construções podem estar paradas ou abandonadas no Brasil. E, segundo ele, “com obras interrompidas, é menos crescimento, desenvolvimento, mais inflação e déficit fiscal para o país”.

No entanto, ainda de acordo com o especialista, a Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/21, se bem adotada, representa a possibilidade do país apresentar melhores resultados em relação ao tema.

“Essa fase de planejamento, tudo o que é preciso fazer para garantir um bom objeto, a Nova Lei nº 14.133/21 tratou de dizer”.

Em entrevista inédita concedida para a Editora FÓRUM, Rafael Jardim explica como esse processo deve acontecer, quais etapas são necessárias e de que forma a Nova Lei pode e deve ser aplicada pela Administração Pública na contratação de obras.

Assista abaixo à entrevista completa:

Solução em capacitação

Neste contexto, as alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 exigem que os profissionais atuantes na área se capacitem para aplicar a lei com segurança.

Ciente da necessidade de capacitação dos profissionais e engajados em disseminar conhecimento para que as obras públicas sejam licitadas, contratadas e efetivamente concluídas nos parâmetros previstos pela legislação, a FÓRUM, em parceria com o Observatório da Nova Lei de Licitações – ONLL, preparou uma qualificação completa voltada para o tema, com objetivo de atualizar profissionais auxiliando na transformação dessa conjuntura.

O curso Contratação de Obras e Serviços de Engenharia está com inscrições abertas e acontece nos dias 6 e 7 de junho. As vagas são limitadas.

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Voltado para a prática, o curso possui abordagem direcionada aos profissionais da área, abordando jurisprudência e boas práticas existentes. Em 16 horas de aula, o professor Rafael Jardim Cavalcante, passará por temas como gestão de riscos de obras públicas, estudos de viabilidade na Nova Lei de Licitações e contratos, materiais, consumo, pesquisas de preço, mão de obra e diversos outros. O treinamento faz parte do Programa de Capacitação chancelado pela FÓRUM, que congrega os temas mais desafiadores para a Administração Pública na atualidade.

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Além do conteúdo robusto e do material exclusivo preparado pelos professores, os participantes recebem um certificado digital de participação com título de especialista (consulte o regulamento), livros digitais da FÓRUM relacionados ao tema do curso e outros benefícios.

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