As mudanças tecnológicas, o boom das redes sociais, a “cultura do cancelamento”, as fake news e diversos outros desafios sociais e atuais, fizeram com que a regulação da liberdade de expressão na internet fosse assunto cada vez mais debatido.
No livro “Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital: o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo” – Editora FÓRUM, Luna van Brussel Barroso defende uma proposta que “atribui tanto aos agentes regulados quanto aos agentes estatais uma participação ativa no procedimento regulatório, buscando a implementação de um modelo sensível às circunstâncias técnicas do mercado digital, mas que também promova princípios públicos como transparência, accountability e legitimidade”.
A autora acredita que é preciso observar os novos cenários que cercam o tema para que modelos de regulação sejam apresentados, com vistas a “potencializar os aspectos positivos das plataformas digitais e minimizar os riscos”.
O modelo de regulação pretende (i) criar os incentivos adequados para que as plataformas removam conteúdo ilegal ou especialmente danoso; (ii) proteger informações e discursos legítimos, evitando qualquer intervenção estatal excessiva e modelos de responsabilização civil que levem à remoção de conteúdo em excesso; (iii) promover a liberdade de iniciativa e a inovação.
O foco deve ser a criação de um procedimento adequado para decisões sobre moderação de conteúdo, capaz de (i) minimizar erros, e (ii) legitimar essas decisões, mesmo quando não se concorde com os seus resultados.
O objetivo, portanto, deve ser encontrar o modelo capaz de otimizar a ponderação entre direitos fundamentais de usuários e plataformas, reconhecendo que sempre haverá casos possíveis de erro ou em que o consenso não será possível.
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Liberdade de Expressão, Estado de Direito e Democracia | Coluna Direito Civil
Contexto para a regulação
Ainda segundo Luna van Brussel Barroso, “a teoria tradicional da liberdade de expressão foi pensada para um mundo de escassez de informação”.
Já a Era Digital “encerrou a dependência em veículos de mídia tradicionais para participação no debate público, revolucionando os atores institucionais que regulam o discurso e aqueles que têm os seus discursos regulados. De forma inovadora, as plataformas digitais criaram comunidades online, para compartilhamento de textos, imagens, vídeos e links produzidos pelos próprios usuários, sem controle editorial.”
A autora, ao longo de toda a obra, deixa diversas provocações e propostas para problemas atuais e urgentes.
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