Editora FÓRUM lança n. 6 da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR

9 de Fevereiro de 2022

Não é de agora que o Poder Judiciário, cada vez mais abarrotado de processos, tem buscado arrojar as respostas às demandas da sociedade. Esse processo envolve destemor, ousadia e consciência dos juristas e demais autoridades do Direito.

A necessidade urgente da população por respostas eficazes – direito de qualquer cidadão – é o que conduz o aprofundamento desses profissionais no campo das vias alternativas de solução de conflitos.

Para auxiliar os juristas nesse crescimento necessário e indispensável, a Editora FÓRUM publica, semestralmente, a Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR. O periódico se debruça na especialização das vias alternativas de solução de conflitos, como a Arbitragem, a Mediação, o Dispute Board, a área de Desenho de Sistemas e, ainda, o tema da Online Dispute Resolution, dentre outras temáticas igualmente relevantes.

Com a presidência (CBMA) de Gustavo da Rocha Schmidt e Daniel Brantes Ferreira como editor-chefe, a RBADR chega ao n. 6 com esse propósito cada vez mais estabelecido. Nela você terá acesso a uma seleção de artigos atualizados, acrescidos de estudo aprofundado sobre cada tema.

Para quem deseja publicar conosco, basta acessar a página no site da FÓRUM, verificar as normas para envio e preencher o formulário de submissão. 

O texto deverá ser inédito e para publicação exclusiva. Mais informações sobre as normas estão neste link.

Os autores com artigos selecionados terão acesso permanente e gratuito a todos os volumes digitais da RBADR publicados em 2022 (2 volumes), disponíveis na Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®. O acesso será pessoal e intransferível.

Clique aqui e conheça a RBADR.

Confira os artigos desta edição

Nesta edição, você vai poder conferir, por exemplo, o artigo Cláusulas escalonadas: repercussões da mediação na arbitragem, de Ana Betina da Costa Pires Ferreira. A autora, mestranda em Direito com ênfase em Resolução de Conflitos pela AMBRA University, analisa a combinação de dois métodos extrajudiciais que estão dentro dessa temática: a arbitragem e a mediação. 

Segundo ela, “as cláusulas escalonadas oferecem um amplo tratamento a causas com alta complexidade que surgem ao longo da execução de contratos empresariais”. Sendo assim, “os benefícios da mediação no procedimento arbitral configuram-se, ainda, na celeridade do procedimento e redução de custos financeiros”, reitera.

No artigo, Ana Betina Ferreira analisa de forma exemplificada o cenário atual. Apresenta, também, como conclusão, um meio para transformar e manter as relações de longa duração, eficazes em contratos de negócios.

Para você conhecer os demais artigos, listamos, aqui, o sumário desta edição da Revista Brasileira de Alternative Dispute Resolution – RBADR. 

Cláusulas escalonadas: repercussões da mediação na arbitragem

Ana Betina da Costa Pires Ferreira

Cláusulas compromissórias; Autonomia da vontade na estipulação das cláusulas arbitrais; Cláusulas escalonadas e cláusulas mistas ou híbridas; Escopo da arbitragem e as cláusulas escalonadas; Vantagens e desvantagens das cláusulas escalonadas; A cláusula escalonada no ordenamento jurídico brasileiro; Experiência estrangeira.

O novo Tribunal do Futebol da FIFA: inovações e procedimentos 

Bichara Abidão Neto, Victor Eleuterio

Do modelo PSC/DRC até o Tribunal do Futebol; Jurisdição e competência; Composição e funcionamento; Normas gerais de procedimento; O procedimento “ordinário”; Instrução processual e decisões; Mediação; Demandas sobre o Mecanismo de Solidariedade FIFA e o Training Compensation; Pedidos “regulatórios”.

Limitação da cognição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral estrangeira homologada 

Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues

Homologação de decisão estrangeira arbitral; Execução de decisão estrangeira arbitral homologada; Matérias de defesa cognoscíveis pelo juízo do cumprimento de sentença arbitral estrangeira.

Os meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 

Gustavo da Rocha Schmidt

Escorço histórico; Os meios alternativos de solução de controvérsias na Lei nº 14.133/2021; Tribunal Multiportas (art. 151, caput); Limites objetivos ao uso das ADRs nas contratações estatais (art. 151, parágrafo único); Arbitragem de direito (art.152); O princípio da publicidade (ainda o art. 152); Possibilidade de aditamento contratual (art. 153); Processo de escolha dos árbitros e dos membros dos dispute boards (art. 154); O papel e a escolha das câmaras de arbitragem;

The Brazilian Center for Arbitration and Mediation (CBMA) as an appellate sports arbitration institution

Gustavo da Rocha Schmidt, Natália Ribeiro, Daniel Brantes Ferreira

CBMA’s Sports Arbitration History; CBMA Sports Law Rules of Appeal; Formation of Arbitral Tribunal; Proceedings consolidation; The Emergency Arbitrator; The New CBMA Sports Law Rules of Appeal; Appellate Sports Arbitration in numbers: from the CNRD to CBMA; Awards rendered by CNRD X Appeals received by CBMA; Appellate Sports Arbitration and its impact at CBMA’s arbitration numbers; Appellate Sports Arbitration cost payment issues 

As cláusulas de earn-out e a mediação

Gustavo Pires Ribeiro

A cláusula de earn-out; Definição de metas para o pagamento do earn-out; Permanência do vendedor na gestão da empresa; Manutenção da carteira de clientes; Atingimento de determinado indicador financeiro; Acompanhamento das metas para o pagamento do earn-out; Utilização da mediação na solução dos conflitos relacionados ao pagamento do earn-out;

Social Media-Tion: A Constructive Approach to Dispute Resolution? 

Harshita Agarwal, Poulomi Sen

Social media vis-à-vis ADR; Social media as a “Liberation Technology” for dispute resolution; Impact of social media in dispute resolution: a bane; Critical analysis of social media influence on the adjudicators: a threat to justice administration.

A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ 

Kauê Henrique Neto, Luciano Reis

Origem da disputa entre a Petrobras e ANP; Argumentos pela inarbitrabilidade da disputa; Os limites impostos à arbitragem pela ordem jurídica nacional; Indisponibilidade do direito controvertido entre as partes; Votos dos Ministros do STJ; Voto do Ministro Relator Napoleão Nunes Maia Filho; Voto da Ministra Regina Helena Costa.

Maritime arbitration – Ad hoc and institutional methods: A view from a Brazilian perspective 

Lucas Leite Marques, Gabriela Júdice Paoliello, Rafaela Brandão Rocha

Arbitration in Brazil; Ad hoc and institutional arbitration; Maritime arbitration in the international scenario; Conclusion/Comments from a Brazilian perspective.

Do cabimento dos meios consensuais de solução de conflitos para a promoção do turismo no Brasil 

Maria Constança Leahy Madureira

Brevíssimas considerações sobre turismo; Conceitos, âmbitos e dimensões; Turismo e hospitalidade; Meios consensuais de solução de conflitos ambientais; Conceitos, particularidades, tipos e cabimentos; Meios consensuais de solução de conflitos no Brasil – Panorama legal e prática; Relato de caso. Búzios – Orla Viva: Construindo Consensos na Orla Bardot – Do mapeamento inicial do conflito ao pacto social – Projeto Orla Búzios.

Uma visão sistêmica do procedimento de mediação – As lições do pensamento de Maturana 

Patricia Dornelles Schneider.

Breve evolução histórica e o conceito de teoria geral dos sistemas e pensamento sistêmico; As lições de Maturana; A mediação como procedimento estruturalmente sistêmico;

Arbitragem sem precatório: celeridade do início ao fim 

Tamara Grillo Balassiano

Arbitrabilidade na Administração Pública: contexto necessário; Regime de precatórios judiciais: regra geral aplicável à satisfação do crédito do particular reconhecido em sentença arbitral, de cunho pecuniário, condenatória em desfavor da Administração Pública; Alternativas existentes à regra gera; Pagamento pela via administrativa; Pagamento garantido por fundo privado de patrimônio próprio estabelecido por lei; Alternativa complementar sugerida: compensação de créditos contratuais recíprocos entre o particular e a Administração Pública, por decisão do tribunal arbitral, na forma do artigo 368 do Código Civil.

Você por dentro da RBADR

Nosso desejo é fazer com que você aperfeiçoe seus estudos e possa, assim, estar preparado para as infinitas possibilidades no campo das vias alternativas de solução de conflitos.

Para tanto, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo “Panorama na Arbitragem trabalhista no Brasil” da autora da FÓRUM, Adrianne Silva Maragno. Com metodologia descritiva e prescritiva, o estudo observa alguns aspectos sobre o tema arbitragem trabalhista na esfera individual e, ao final, propõe uma reflexão analisando se os conceitos de direito indisponível e do princípio protetor são absolutos ou não.

Disponibilizamos este material a partir do link abaixo:

>> LEIA O ARTIGO GRATUITAMENTE

Esperamos que este trabalho seja relevante para suas práticas.

Boa leitura!

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