A segunda edição do Podcast FÓRUM Convida já está no ar. Depois do sucesso do primeiro episódio com os professores Fabrício Motta e Jacoby Fernandes, sobre a contratação direta na nova Lei de Licitações, o programa retorna abordando mais aspectos da Lei nº 13.133/21.
Desta vez o professor Fabrício Motta recebeu mais outras duas sumidades no tema licitações, os professores Tatiana Camarão e Rafael Sérgio de Oliveira. Na oportunidade, os especialistas trataram a respeito das novidades presentes nas modalidades, nos procedimentos, na contratação direta e no regime dos contratos da nova Lei de Licitações.
Entre as novidades da legislação, Rafael ressalta que a lei traz uma série de elementos que são passíveis para gerar de fato uma modernização do sistema de contratações públicas. “Um deles que eu destacaria é a virtualização do sistema de licitação e de execução contratual. A lei preza que todo procedimento ocorra em uma plataforma eletrônica e que os atos sejam praticados de forma digital, o que vai influenciar uma Administração Pública mais digital”.
Já Tatiana evidencia que, principalmente para os municípios, é necessário pensar em um plano de adequação à Nova Lei de Licitações. “Primeiro precisamos compreender a lei para depois começar a aplicar os procedimentos. Não adianta fazer um Estudo Técnico Preliminar se não sabe elaborar um Termo de Referência. É importante estudar a lei, entender o que se pode fazer e depois aperfeiçoar.”
Sobre o Diálogo Competitivo, nova modalidade prevista na norma, Tatiana acredita que deverá ser aplicado somente em órgãos em alto nível de governança.
Quer saber mais sobre o que aconteceu neste debate? Ouça o segundo episódio na íntegra. Aproveite para seguir o PodCast Fórum Convida para não perder nenhuma atualização.
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Curso online Nova Lei de Licitações e Contratos: inovações e potencialidades
Com a coordenação do professor Fabrício Motta, Tatiana Camarão e Rafael Sérgio de Oliveira estão no curso online Nova Lei de Licitações e Contratos: inovações e potencialidades. Também fazem parte do grupo docente o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, e os professores Cláudio Sarian, Cristiana Fortini, Ronny Charles e Luciano Ferraz.
A capacitação ocorrerá entre os dias 18 e 27 de outubro e tratará de temas, como planejamento, governança, as inovações na contratação de obras e serviços de engenharia, o novo perfil jurídico das licitações, as novidades do regime contratual, as principais funções dos agentes públicos e os procedimentos auxiliares. No curso, os participantes aprenderão na prática como interpretar e aplicar a nova Lei de Licitações.