O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Sérgio Silveira Banhos aborda, do ponto de vista do Direito Eleitoral, “A participação das mulheres na política” no livro que acaba de ser lançado pela FÓRUM. A obra trata sobre a participação das mulheres na política, considerados os limites da atuação do Poder Judiciário, a perspectiva histórica brasileira quanto ao tema, bem como a instituição das quotas de gênero para o financiamento de campanhas no Brasil como ação afirmativa para a inserção das mulheres na vida política nacional, levando em conta, ainda, as experiências vivenciadas no país em recentes eleições
Segundo o autor, a análise da doutrina e da jurisprudência em voga foi fundamental para a construção do livro. “Com seus pontos e contrapontos, que tratam do princípio da separação dos poderes no mundo contemporâneo, dos direitos fundamentais em um Estado constitucional, do devido processo substantivo, das novas técnicas de interpretação, das ações afirmativas para a garantia dos direitos fundamentais, da crise na democracia representativa, dos partidos políticos e da autonomia das agremiações, da democracia intrapartidária, do financiamento de campanhas e do compliance, bem como das decisões judiciais proferidas pelas Cortes brasileiras relativas à questão de gênero, dos limites da atuação do Poder Judiciário quanto à matéria, da perspectiva histórica do tema no Brasil, da eficácia da atual ação afirmativa de quotas no país, das sanções possíveis e, finalmente, da análise do julgamento do leading case sobre o tema, levado a efeito pelo Tribunal Superior Eleitoral”, cita o ministro.
A obra conta com o prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin que destaca “o ministro Sérgio Banhos se propôs a rever dados, doutrina e jurisprudência, tanto do Direito Constitucional quanto do Direito Eleitoral, e a elevar o debate ao patamar dos direitos fundamentais, da força vinculante dos princípios da igualdade e da dignidade humana.”
O livro “A participação das mulheres na política” está disponível na Loja Virtual FÓRUM com 25% de desconto. A publicação compõe ainda o Kit de Direito Eleitoral, ao lado de mais 5 novos livros relacionados ao tema. A coleção está com 30% de desconto. Basta utilizar o cupom KIT_30 no momento da compra. Ambos valores promocionais são válidos até 31 de julho de 2020.