Os servidores e deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) têm agora à disposição uma nova base de conteúdo para consulta e atualização em diversas áreas do Direito. Trata-se da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®. Composta por mais de 5 mil volumes entre revistas científicas, informativos, livros, códigos e vídeos, a ferramenta reúne todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela FÓRUM.
A solenidade de entrega ocorreu hoje (04/10) durante o I Seminário de Direito Constitucional promovido pela ALCE em parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento contou com a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. Autor da Fórum, Lewandowski foi convidado pela editora para ministrar a conferência que marcou a implementação da plataforma na casa do legislativo cearense.
Palestra destaca importância do federalismo
Na oportunidade, o ministro abordou sobre a importância da revalorização da federação brasileira pelos entes do poder público e pela sociedade.
Segundo Ricardo Lewandowski, a primeira razão pela qual se adotou o federalismo em vários locais do mundo é o fato de essa forma de organização preservar as peculiaridades locais sem perder a força da unidade.
“Depois, verificou-se que a federação é uma forma de Estado que preservava e fortalecia a própria democracia, porque se evita a concentração do poder político e porque se estimula a aproximação do povo de seus governantes”, complementou.
Ao comentar o percurso político e constitucional do Brasil, o ministro indicou que o federalismo brasileiro viveu em movimentos pendulares de maior e menor centralização de poder. Ele defendeu que haja uma revalorização do estado federativo.
“É preciso que nós todos façamos um esforço em prol do aprofundamento daquilo que a nossa Constituição estabeleceu em termos de estrutura do Estado para esse imenso país”, comentou o ministro.