Impunidade, caso Mariana Ferrer e a responsabilidade penal do psicopata são temas da Revista Fórum de Ciências Criminais (n.16)

15 de Fevereiro de 2022

Impunidade, caso Mariana Ferrer e a responsabilidade penal do psicopata são temas da Revista Fórum de Ciências Criminais (n.16)

Desde o lançamento da sua primeira edição, a Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC propõe uma compreensão profunda e atual das Ciências Criminais no Brasil e no mundo. Com esta abordagem, a edição nº 16, já disponível para assinantes da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico®, configura-se como uma publicação totalmente ligada aos desafios contemporâneos da área criminal.

Nesta publicação, a RFCC aborda assuntos controversos. Entre eles, a política criminal e sua relação com a impunidade no país. A falta de “credibilidade na palavra da vítima e as suas consequências” foi retratada através de estudo do caso Mariana Ferrer, que alcançou repercussão nacional, por parte dos autores Ana Beatriz Ponzio de Queiroz e Roberto Krauspenhar.

O caso aconteceu em 2018 e repercutiu nacionalmente, depois que imagens do julgamento vieram à tona. Nesse estudo, a abordagem inicia com a discussão sobre o que é a vulnerabilidade que trata o artigo 217-A do Código Penal brasileiro. Os autores consideram que em diversos casos, “as provas periciais sobre o crime podem ser errôneas, devendo então analisar o depoimento oral da vítima”. Eles também levantam as seguintes questões: “a palavra da vítima é suficiente para a condenação do suposto autor do crime quando não há outros meios de prova? Caso não seja, o acontecido demonstrado pela vítima será simplesmente esquecido e o autor do crime sairá ileso como se não tivesse cometido um crime de alto grau de repulsa na sociedade?”.

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Ainda nesse sentido, a “criminalização da violência contra a mulher em Campos dos Goytacazes (RJ)”, virou um estudo indispensável sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. A análise da psicopatia e a responsabilidade penal do sujeito portador desse transtorno também é um dos artigos desta edição.

Os trabalhos citados fazem parte de um conteúdo completo e essencial para auxiliar na compreensão dos fatos por parte dos estudiosos das áreas do Direito Penal, Processual Penal e Criminologia.

Conheça a RFCC.

Confira os artigos presentes nesta edição

Listamos abaixo e neste link, o sumário da última edição da Revista Fórum de Ciências Criminais – RFCC.

Política criminal (d)e impunidade

Élcio Arruda

Sistema penal na pós-modernidade; Modernização do sistema penal; Sistema penal: conformação e atuação; Bens jurídicos metaindividuais; Crimes hediondos e assemelhados; Criminalização sem lei stricto sensu; Princípio da insignificância; Crimes de colarinho branco; Modelos de processo penal; Provas; Impunidade.

Estudo de caso Mariana Ferrer: a falta de credibilidade na palavra da vítima e as suas consequências 

Ana Beatriz Ponzio de Queiroz, Roberto Krauspenhar

Justificativa social; O crime de estupro analisado historicamente; Estupro de vulnerável; Caso Mariana Ferrer.

Lavagem de capitais no Brasil e em Portugal: situação e problemática 

Humberto Bosco Lustosa Barreira

Definição e coexistência com organizações criminosas; Categorias e estágios da lavagem de capitais; Tipificação e problemática da lavagem de capitais no Brasil; Alguns problemas com a tipificação objetiva da lavagem; A cegueira deliberada ante o posicionamento do STJ; Combate ao branqueamento de capitais em Portugal; Âmbito de aplicação da nova lei de combate ao branqueamento; Impacto da derrogação do segredo; Verificação do cumprimento da lei antilavagem de capitais; O agravamento das sanções com a nova legislação.

A prisão preventiva do portador de entorpecentes na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

Luiz Antonio Santos

Identificação das normas que regulamentam a matéria; Solução dada pelo tribunal; Discussão da solução; Discussão da solução com base em decisões divergentes; Discussão da solução com base em revisão da literatura.

Criminalização da violência contra a mulher em Campos dos Goytacazes (RJ): um estudo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha 

Mariana Roza Leonardo, Shirlena Campos de Souza Amaral

Violência contra a mulher: questão de gênero e violação dos direitos humanos; Lei Maria da Penha: uma proposta de ação afirmativa para igualdade de gênero; Campos dos Goytacazes: da resistência da aplicação da Lei Maria da Penha à persistência da negação dos direitos das mulheres.

O abandono do sujeito do reconhecimento pessoal: zona de indistinção que captura através da violação de garantias 

Luize Cristina de Oliveira Alves

A fragilidade probatória do reconhecimento pessoal; As garantias processuais do sujeito; Reconhecimentos “alternativos” e problemas processuais; Reconhecimento pessoal durante a oitiva em juízo; Reconhecimento fotográfico de pessoa; A aplicação da lei pela suspensão do art. 226 do CPP. 

A responsabilidade penal do psicopata à luz do ordenamento jurídico brasileiro 

Morgana Dalavechia, Thais Rodrigues Teixeira

Responsabilidade penal; Conceito analítico de crime; Imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade; O psicopata; Diagnóstico; Culpabilidade do psicopata.

Jogos eletrônicos: violência e transtorno mental na infância e juventude 

Nilton Rafael Leandro de Sousa, Ricardo da Silveira e Silva

O início dos games e sua chegada ao Brasil; Jogos eletrônicos violentos e a influência em crianças e adolescentes; Games violentos: um panorama de educação, saúde e suas consequências para a vida adulta; Análise sistêmica do massacre de Suzano e o impacto do PL nº 1.577/2019 em jogos e jogadores.

A implementação da cadeia de custódia da prova e suas consequências 

Eduardo Rizzotto de Carvalho, Renee do Ó Souza

Breves apontamentos sobre cadeia de custódia; Dificuldades na implementação da cadeia de custódia; Nulidade; Ineficácia legislativa (Legística).

Mortes violentas no Distrito Federal – eficiência qualitativa do sistema de justiça criminal 

Paulo Rogério Santos Giordano

Identificação dos dados e das técnicas de pesquisa empregados; Estudos sobre mortes violentas no Brasil; O conceito expandido de eficiência do sistema de justiça criminal e das instituições que o compõem: medição segundo métodos e modos distintos; Eficiência qualitativa do sistema de justiça criminal do Distrito Federal; A qualidade do funcionamento da Polícia Civil do Distrito Federal; O MP, a defesa do réu e o Judiciário – o tempo entre a denúncia e a sentença; O MP, a defesa do réu e o Judiciário – o resultado da sentença segundo a situação processual do réu.

Artigo gratuito

Empenhados em propagar o conhecimento jurídico, disponibilizamos, gratuitamente, o artigo escrito pelos autores da FÓRUM, Gabriel Silva Costa e Beatriz Berg, na Revista FÓRUM de Ciências Criminais – RFCC.

Em “Os standards probatórios aplicados à infração penal antecedente ao delito de lavagem de capitais no contexto brasileiro”, os estudiosos analisam temas como lavagem de dinheiro, infração penal antecedente e standards probatórios. Foram selecionados para análise julgados dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça do país. 

O estudo revela a ausência de uniformidade da jurisprudência pátria e a importância de se evitar o rebaixamento excessivo do standard probatório, para preservar as garantias inerentes à persecução penal.

Confira o artigo no link abaixo:

>> LEIA O ARTIGO GRATUITAMENTE

Esperamos contribuir com este estudo para suas práticas jurídicas.

Boa leitura!

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